Avisos legais

1. Editor do sítio

O sítio juridocafrica.com é editado por:

2. Diretor da publicação

O diretor da publicação é o Sr. Kais Assali, na qualidade de Presidente da JURITECH SAS.

Para qualquer questão relativa ao sítio ou ao seu conteúdo: contact@juridocafrica.com ou por correio para JURITECH, 7 rue Pierre Salmon, 51430 Bezannes, França.

3. Alojamento

O sítio está alojado por:

• Amazon Web Services EMEA SARL
• 38 avenue John F. Kennedy, L-1855 Luxemburgo
• aws.amazon.com

Os servidores estão localizados na União Europeia (região AWS Europa – Estocolmo).

4. Plataformas nacionais Juridoc

A Juridoc Africa dá acesso, a partir de um ponto de entrada único, a corpus nacionais publicados por plataformas Juridoc exploradas por sociedades distintas. Cada plataforma continua responsável pelo seu próprio conteúdo e dispõe dos seus próprios avisos legais.

5. Propriedade intelectual

A marca Juridoc Africa, os logótipos, a identidade gráfica, os textos, o mapa interativo, o software e todos os elementos do sítio são propriedade da JURITECH ou dos seus parceiros. Estão protegidos pelo Código da Propriedade Intelectual francês.

A base de dados documental (seleção, classificação, consolidação, resumos, indexação e metadados) está protegida ao abrigo do direito dos produtores de bases de dados (artigos L. 341-1 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual francês). É proibida, sem autorização escrita, qualquer extração ou reutilização de uma parte substancial do seu conteúdo, incluindo por meios automatizados (recolha massiva, scraping, recolha para o treino de modelos de inteligência artificial).

Os textos oficiais (leis, decretos, atos uniformes, decisões judiciais) permanecem livres de direitos na versão publicada pelas fontes oficiais. Os direitos da JURITECH incidem sobre a sua formatação, consolidação e enriquecimentos introduzidos.

Qualquer reprodução, representação ou adaptação do sítio, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito, constitui uma contrafação punida pelos artigos L. 335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual francês.

Os logótipos de clientes e parceiros apresentados no sítio pertencem aos respetivos titulares e são reproduzidos com o seu acordo.

6. Natureza dos conteúdos e responsabilidade

Os conteúdos da Juridoc Africa são fornecidos a título de informação documental. Não constituem uma consulta jurídica nem um aconselhamento personalizado, e não substituem o parecer de um advogado, notário ou qualquer outro profissional do direito.

Só a publicação oficial de um texto (jornal oficial, coletânea de jurisprudência, publicação da instituição emissora) faz fé. A JURITECH emprega meios razoáveis para assegurar a exatidão e a atualização dos textos, sem poder garantir a ausência de erros, omissões ou desfasamentos em relação à versão oficial.

Assistente de IA. As respostas do assistente são geradas automaticamente por um sistema de inteligência artificial a partir dos documentos da base. Podem conter erros ou imprecisões. O utilizador deve verificar cada resposta à luz das fontes citadas antes de qualquer utilização. As condições de utilização do assistente são precisadas na página «Limites de utilização do assistente».

A JURITECH não pode ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do sítio ou das informações nele contidas, nem por interrupções ou indisponibilidades do serviço, nomeadamente por manutenção ou em caso de força maior.

7. Dados pessoais, cookies, ligações e lei aplicável

Dados pessoais. A JURITECH trata os dados recolhidos no sítio (formulários de demonstração e de contacto, subscrição da vigilância jurídica, criação de conta) na qualidade de responsável pelo tratamento, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a lei francesa n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, «Informatique et Libertés». As finalidades, fundamentos jurídicos, prazos de conservação e destinatários são detalhados na página «Política de privacidade».

Dispõe dos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição. Para os exercer: contact@juridocafrica.com.

Cookies. O sítio utiliza cookies de medição de audiência e de publicidade (Google Analytics, Google Ads, LinkedIn Insight Tag). Estes cookies só são instalados após o seu consentimento, que pode retirar a qualquer momento através da ligação «Gerir os meus cookies» no rodapé.

Ligações. As ligações para sítios de terceiros (fontes oficiais, blogue, redes sociais) são disponibilizadas para facilitar a navegação. A JURITECH não exerce qualquer controlo sobre esses sítios e declina qualquer responsabilidade quanto ao seu conteúdo. A criação de uma ligação para juridocafrica.com é livre, desde que o sítio não seja apresentado de forma enganosa ou depreciativa.

Lei aplicável. Os presentes avisos legais regem-se pela lei francesa. Na falta de resolução amigável, qualquer litígio será da competência dos tribunais da área do tribunal de recurso de Reims, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis aos consumidores.