1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento é a JURITECH, SAS com capital social de 4 000 €, registada no RCS de Reims sob o n.º 982 874 232, com sede em 7 rue Pierre Salmon, 51430 Bezannes, França, editora da Juridoc Africa.
Contacto para qualquer questão sobre os seus dados: contact@juridocafrica.com ou por correio para o endereço da sede, à atenção do responsável pelos dados pessoais.
2. Dados tratados, finalidades e prazos de conservação
Só recolhemos os dados necessários para cada utilização. Os campos obrigatórios estão assinalados nos formulários.
| Tratamento | Dados | Finalidade | Fundamento jurídico | Prazo de conservação |
|---|---|---|---|---|
| Pedido de demonstração, de orçamento ou de contacto | Nome, e-mail profissional, telefone, empresa, mensagem | Responder ao pedido, organizar a demonstração, acompanhamento comercial | Diligências pré-contratuais; interesse legítimo (prospeção B2B) | 3 anos após o último contacto |
| Criação de conta e subscrição | Tratamento, apelido, nome próprio, telemóvel, e-mail, palavra-passe (cifrada), empresa, telefone e endereço da empresa, número de identificação fiscal | Abrir e gerir a conta, prestar o serviço, gerir os colaboradores e os direitos de acesso | Execução do contrato | Duração da subscrição e, depois, 3 anos para a relação comercial |
| Faturação | Dados da empresa cliente, faturas, histórico de pagamentos | Faturar, cobrar, cumprir as obrigações contabilísticas | Obrigação legal | 10 anos (artigo L. 123-22 do Código Comercial francês) |
| Newsletter de vigilância jurídica | E-mail, corpus e matérias escolhidos | Enviar a vigilância e os alertas pedidos | Consentimento | Até ao cancelamento da subscrição e, depois, 3 anos sem abertura |
| Utilização do serviço | Pesquisas, documentos consultados, pastas partilhadas, créditos de análise utilizados | Prestar o serviço, memorizar as suas pesquisas, melhorar a pertinência | Execução do contrato; interesse legítimo | Duração da subscrição |
| Registos técnicos e segurança | Endereço IP, data e hora de ligação, navegador | Proteger o serviço, prevenir a fraude, responder a requisições legais | Obrigação legal; interesse legítimo | 1 ano |
| Medição de audiência e publicidade | Identificadores de cookies, páginas vistas, interações | Medir a frequência, medir e segmentar as nossas campanhas | Consentimento | 13 meses no máximo |
Os serviços da Juridoc Africa destinam-se a profissionais. Não se dirigem a menores.
3. Assistente de IA e análise de contratos
As perguntas colocadas ao Assistente de IA e os contratos enviados para análise são tratados unicamente para produzir a resposta ou o relatório pedido.
- Não são utilizados para treinar modelos de inteligência artificial, nem pela JURITECH nem pelos seus prestadores.
- Os contratos enviados são conservados durante 90 dias para que possa descarregar o relatório e, depois, eliminados.
- O histórico das suas conversas permanece no seu espaço até que o elimine ou até ao fim da subscrição.
- Evite incluir nas suas perguntas dados pessoais sensíveis sobre terceiros. No caso dos contratos, continua responsável por dispor do direito de no-los transmitir.
4. Destinatários e transferências para fora da União Europeia
Os seus dados só são acessíveis às pessoas que deles necessitam: equipas comerciais, de apoio e técnicas do grupo Juridoc, e prestadores que atuam segundo as nossas instruções (subcontratantes na aceção do artigo 28.º do RGPD).
| Destinatário | Função | Localização | Garantia em caso de transferência |
|---|---|---|---|
| JuriDoc SA (Tunísia) | Desenvolvimento, exploração técnica e apoio | Tunísia | Cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia |
| Sociedades comerciais do grupo Juridoc (Senegal, Benim, Mauritânia, Costa do Marfim) | Acompanhamento comercial no seu país | África Ocidental | Cláusulas contratuais-tipo |
| Amazon Web Services EMEA SARL | Alojamento | União Europeia (Suécia) | Não aplicável |
| Brevo (Sendinblue SAS) | Envio dos e-mails e da vigilância | França | Não aplicável |
| Amazon Web Services (fornecedor do modelo de IA) | Execução do Assistente de IA | Europa | Não aplicável |
| Google Ireland Ltd (Analytics, Ads) | Medição de audiência e publicidade, após consentimento | UE e Estados Unidos | Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA |
| LinkedIn Ireland | Medição e segmentação publicitária, após consentimento | UE e Estados Unidos | Quadro de Privacidade de Dados e cláusulas contratuais-tipo |
5. Os seus direitos
Em conformidade com o RGPD e com a lei francesa «Informatique et Libertés», dispõe dos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos seus dados e oposição. Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento. Pode igualmente definir diretrizes relativas ao destino dos seus dados após a sua morte.
Para exercer os seus direitos: contact@juridocafrica.com. Poderemos pedir-lhe um comprovativo de identidade em caso de dúvida razoável. Respondemos no prazo de um mês.
Se considerar que os seus direitos não são respeitados, pode apresentar uma reclamação junto da CNIL (www.cnil.fr).
6. Cookies
Os cookies de medição de audiência e de publicidade (Google Analytics, Google Ads, LinkedIn Insight Tag) só são instalados após o seu consentimento. Pode alterar ou retirar a sua escolha a qualquer momento através da ligação «Gerir os meus cookies» no rodapé.
7. Segurança
A JURITECH aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados: cifragem das palavras-passe e das comunicações, controlo de acessos, registo de atividade e alojamento na União Europeia.
8. Alteração da política
Esta política pode ser atualizada para ter em conta a evolução do serviço ou da regulamentação. A versão em vigor é a publicada nesta página.