Jurisprudence

قرار تعقيبي عدد 91449 بتاريخ 15/06/2020 : لمحكمة الاستئناف سلطة إعادة تكييف الوقائع بما يغيّر الاختصاص النوعي متى استندت إلى عناصر الدعوى

Referência: J P 91449/2020 Publicado em 15/06/2020 País: Tunisie

JurisprudenceJurisprudenceJurisprudence en droit pénalJurisprudencesDroit Pénal إعادة التكييف الصبغة الجنائية الاختصاص النوعي الأثر الانتقالي التخلي عن النظر

Este documento é reservado aos assinantes

Assine a Juridoc Africa para aceder ao texto integral, com a sua fonte e o seu histórico de versões.

Ver as assinaturas